Cesar Moreno
Sócio da Divisão de Consultoria

Em edições anteriores dos boletins informativos publicados pela B&M, abordamos diferentes aspectos relativos à estruturação de regras contratuais e societárias necessárias à manutenção da estabilidade da administração e do bom convívio entre os sócios, tudo como forma de preservar as sociedades familiares.

O ponto é que, nas sociedades familiares, pouca importância é dada a tais regras enquanto as coisas vão bem entre os sócios. Consequência disso é que, na maioria dos casos, ou as regras pura e simplesmente não existem, ou, quando existentes, são simplórias demais e não abrangem todos os sócios ou seus sucessores.

Tomemos como exemplo um caso verídico de sociedade anônima de capital fechado – aqui denominada de “Companhia X” – cujas ações estavam divididas entre dois blocos familiares, cada um com 50%. Em determinado momento, cada família resolveu constituir sua própria holding para deter as ações da Companhia X, mas que não concentraram a totalidade das ações a cada bloco familiar. Ou seja, algumas pessoas físicas continuaram como acionistas da Companhia X.

Para evitar que um bloco ficasse com mais ações que o outro, as holdings celebraram, entre si, acordo de acionistas típico de bloqueio, na medida em que apenas estabelecia regras sobre compra e venda de ações da Companhia X, e direito de preferência para adquiri-las. Em tal acordo, figuraram como partes apenas as holdings e os patriarcas de cada família, ficando consignado que uma parte somente poderia adquirir ações da Companhia X depois de estender o direito de preferência aos demais, obrigação esta aplicável às ações de titularidade dos acionistas pessoas físicas que não integraram o acordo.

O problema é que os filhos dos patriarcas de cada holding também não figuraram no acordo, de modo que um dos patriarcas se valeu dessa situação para fazer com que seu filho, munido de recursos financeiros emprestados pelo pai, comprasse ações dos acionistas pessoas físicas e, com isso, passasse a deter o controle da sociedade.

Depois de muitos anos de litigio, o Superior Tribunal de Justiça anulou a compra e venda de ações por entender que a mesma representou simulação, realizada com o evidente intuito de driblar a regra de direito de preferência existente em acordo de acionistas de amplo conhecimento de toda a Companhia X.

O exemplo acima demonstra claramente a importância da existência de regras societárias bem desenhadas para evitar que disputas entre os sócios afetem o andamento dos negócios, e resguardem a sociedade contra surpresas. Mostra também que um acordo societário bem feito é um investimento, e que seguramente poupará mais recursos e esforço do que uma boa batalha judicial.


 

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