Money Report, 25/08/2018

Marcia Brandão Leite

No dia de 29 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a terceirização irrestrita dos contratos de trabalho. Aprovada na reforma trabalhista em novembro de 2017, a Lei da Terceirização ainda é contestada pelos tribunais do trabalho. Os que são contra alegam que terceirizar implica “precarizar” as relações de trabalho. Há, atualmente, 4 mil processos no Brasil envolvendo essa questão, e a decisão do STF será importante para destravá-los. Segundo o juiz do trabalho Marlos Melek, um dos autores do texto da reforma trabalhista, a terceirização irrestrita é essencial para destravar o mercado de trabalho e gerar mais empregos. “O mundo inteiro admite a terceirização. Só países que não são modelos econômicos, como Venezuela, Cuba e a Rússia, restringem drasticamente esse tipo de contrato”, diz Melek.

O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é que as empresas podem apenas terceirizar atividades-meio, por exemplo, áreas administrativas, de segurança e limpeza. Se decidir pela terceirização ampla, geral e irrestrita, o STF deve trazer mais segurança jurídica aos contratos de trabalho, gerando mais empregos e renda. Marcia Brandão Leite, advogada trabalhista e sócia do escritório Braga & Moreno, diz que a terceirização irrestrita dá mais liberdade de contratação e facilita a geração de empregos. “A terceirização é realidade. Espero que a decisão do STF seja no sentido de recuperar o emprego e movimentar o mercado”, afirma Marcia. Até agora, votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Por que é importante

Desde a década de 1970, todos os países da Europa permitiram a terceirização geral e irrestrita nos contratos de trabalho, cortando custos de produção e gerando mais empregos

Quem ganha

O empregador e o empregado, que terão mais segurança jurídica nos contratos de trabalho

Quem perde

Os sindicatos, que argumentam que a terceirização precariza os contratos de trabalho


 

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