Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

O Censo anual de capitais estrangeiros no país é obrigatório às pessoas jurídicas que se enquadrem nas condições especificadas pela Circular Bacen 3.795/2016, quais sejam:

I.   as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro de 2017;
II.   os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na posição de 31 de dezembro de 2017, por meio de seus administradores; e
III.   as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro de 2017.

Permanecem dispensados de declarar as pessoas naturais, órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

O prazo para a entrega da declaração do Censo 2018 (ano-base 2017) é de 2 de julho até 18h de 15 de agosto de 2018. O formulário para a prestação das informações está disponível no site do Banco Central (www.bcb.gov.br).

As informações coletadas pelo Censo de Capitais Estrangeiros permitem a publicação do estoque total de investimento direto no país e o acompanhamento de sua evolução. Permitem também conhecer sua composição, tanto por setor econômico quanto por Estados, e ainda a elaboração de ranking dos países investidores no Brasil, pelos critérios de país investidor imediato e final, entre outros.

Por fim, cabe ressaltar que a prestação de informações ao Censo é obrigatória e que aqueles que não as prestarem ou as apresentarem de maneira incorreta ou fora do prazo estabelecido, ficarão sujeitos a multa a ser aplicada pelo Banco Central.


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>