A 1ª Turma STJ começou a julgar, com voto favorável ao contribuinte, o leading case patrocinado pela B&M no qual se discute a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento de software, matéria que, por envolver valores consideráveis, merece ser acompanhada com atenção.

O ministro Napoleão Filho, [...]

DCI, 25/07/2018

Luiz Eduardo Schemy

O cerco montado pela Receita Federal contra os chamados “viciados em Refis”, empresas que usam os programas de parcelamento para adiarem indefinidamente o pagamento de tributos, pode ter como efeito colateral a exclusão de contribuintes que são bons pagadores, dizem advogados.

Isso ocorreria em razão dos que sofrem [...]

O Estado de São Paulo, 21/07/2018

Aryane Braga Costruba

Tanto no inventário extrajudicial, como no divórcio extrajudicial, a legislação prevê requisitos para sua realização pela via administrativa, ou seja, diretamente no cartório. Nesses casos, os interessados devem ser capazes, ter a mesma intenção, não haver menores de idade e estar [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente Divisão de Consultoria Societária

O cônjuge sobrevivente a depender do regime de casamento adotado, pode concorrer ao recebimento de herança com os descendentes, ou, na falta destes, com os ascendentes do falecido.

No caso do regime da comunhão parcial de bens e no da [...]

Waldir Luiz Braga
Sócio Presidente da B&M

Na edição passada deste Informativo B&M Família e Sucessões informamos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estava decidindo sobre a possibilidade, ou não, de os Cartórios de Notas lavrarem escritura de união estável poliafetiva, ou seja, entre mais de duas pessoas, do mesmo [...]

Migalhas, 19/07/2018

Thiago Garbelotti

Há pouco mais de um ano os contribuintes comemoravam importante vitória: pelo placar final de 7X3 o STF garantiu o ressarcimento do ICMS na hipótese da base de cálculo efetiva da operação ser inferior a presumida pelo Fisco.

Não obstante, a maioria das empresas optou por não [...]

O Estado de São Paulo, 12/07/2018

Cesar Moreno

Uma boa estrutura societária pode ajudar a empresa a atravessar momentos difíceis, como um eventual desentendimento entre os sócios ou quando da sucessão de um deles. O problema é que poucos empresários enxergam essa necessidade no momento da formação da sociedade ou não [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

O Censo anual de capitais estrangeiros no país é obrigatório às pessoas jurídicas que se enquadrem nas condições especificadas pela Circular Bacen 3.795/2016, quais sejam:

I.   as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em [...]

Cesar Moreno
Sócio da Divisão de Consultoria

Uma boa estrutura societária pode ajudar a empresa a atravessar momentos difíceis, como um eventual desentendimento entre os sócios ou quando da sucessão de um deles.

O problema é que poucos empresários enxergam essa necessidade no momento da formação da sociedade [...]

Money Report, 04/07/2018

Thiago Garbelotti

Sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (2), a chamada “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento” deve afetar o planejamento das empresas que antes eram beneficiadas pela desoneração. A alíquota cobrada sobre a receita bruta, que antes [...]