A 1ª Turma STJ começou a julgar, com voto favorável ao contribuinte, o leading case patrocinado pela B&M no qual se discute a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento de software, matéria que, por envolver valores consideráveis, merece ser acompanhada com atenção.
O ministro Napoleão Filho, [...]
DCI, 25/07/2018
Luiz Eduardo Schemy
O cerco montado pela Receita Federal contra os chamados “viciados em Refis”, empresas que usam os programas de parcelamento para adiarem indefinidamente o pagamento de tributos, pode ter como efeito colateral a exclusão de contribuintes que são bons pagadores, dizem advogados.
Isso ocorreria em razão dos que sofrem [...]
O Estado de São Paulo, 21/07/2018
Aryane Braga Costruba
Tanto no inventário extrajudicial, como no divórcio extrajudicial, a legislação prevê requisitos para sua realização pela via administrativa, ou seja, diretamente no cartório. Nesses casos, os interessados devem ser capazes, ter a mesma intenção, não haver menores de idade e estar [...]
Aryane Braga Costruba
Gerente Divisão de Consultoria Societária
O cônjuge sobrevivente a depender do regime de casamento adotado, pode concorrer ao recebimento de herança com os descendentes, ou, na falta destes, com os ascendentes do falecido.
Waldir Luiz Braga
Sócio Presidente da B&M
Na edição passada deste Informativo B&M Família e Sucessões informamos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estava decidindo sobre a possibilidade, ou não, de os Cartórios de Notas lavrarem escritura de união estável poliafetiva, ou seja, entre mais de duas pessoas, do mesmo [...]
Migalhas, 19/07/2018
Thiago Garbelotti
Há pouco mais de um ano os contribuintes comemoravam importante vitória: pelo placar final de 7X3 o STF garantiu o ressarcimento do ICMS na hipótese da base de cálculo efetiva da operação ser inferior a presumida pelo Fisco.
Não obstante, a maioria das empresas optou por não [...]
O Estado de São Paulo, 12/07/2018
Cesar Moreno
Uma boa estrutura societária pode ajudar a empresa a atravessar momentos difíceis, como um eventual desentendimento entre os sócios ou quando da sucessão de um deles. O problema é que poucos empresários enxergam essa necessidade no momento da formação da sociedade ou não [...]
Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria
O Censo anual de capitais estrangeiros no país é obrigatório às pessoas jurídicas que se enquadrem nas condições especificadas pela Circular Bacen 3.795/2016, quais sejam:
I. as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em [...]
Cesar Moreno
Sócio da Divisão de Consultoria
Uma boa estrutura societária pode ajudar a empresa a atravessar momentos difíceis, como um eventual desentendimento entre os sócios ou quando da sucessão de um deles.
O problema é que poucos empresários enxergam essa necessidade no momento da formação da sociedade [...]
Money Report, 04/07/2018
Thiago Garbelotti
Sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (2), a chamada “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento” deve afetar o planejamento das empresas que antes eram beneficiadas pela desoneração. A alíquota cobrada sobre a receita bruta, que antes [...]
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