REINTEGRA – Justiça reestabelece benefício cortado pelo governo | Blog B&M


Ainda na esteira dos cortes de benefícios fiscais para compensar a perda da arrecadação federal com a desoneração do diesel, o Governo “diminuiu” de 2% para 0,1% o crédito passível de aproveitamento por parte de exportadores participantes do REINTEGRA, medida que já vem sendo combatida com sucesso no judiciário (leia mais).

Muito embora a liminar obtida pela FINDES [1]garantindo a fruição integral do benefício (2%) até o fim de agosto represente importante vitória, acreditamos que tal percentual deve ser estendido até janeiro de 2019, lapso temporal que, a depender das receitas de exportação da empresa, pode representar significativa economia fiscal.

Nesses termos, considerando que a restrição vigora desde 1º de junho, é aconselhável que os contribuintes avaliem o impacto da medida em apreço em seus resultados e, em caso positivo, ingressem com competente medida judicial para assegurar o benefício originalmente oferecido pelo REINTEGRA por mais 6 meses.

Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos, como sempre, à disposição.

Thiago Garbelotti
Lucas Monteiro


 

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