Waldir Luiz Braga
Sócio Presidente da B&M
A união poliafetiva, ou seja, entre mais de duas pessoas, de sexos diferentes ou não, atualmente é um tema de grande destaque no âmbito do Direito de Família e Sucessões. E assim, por se tratar de um tema curioso e altamente polêmico, decidimos abordá-lo neste Informativo B&M, para reflexão dos nossos clientes e amigos. Vamos lá.
Tudo começou com a lavratura por cartórios paulistas, de escrituras de união entre i) dois homens e uma mulher, ii) duas mulheres e um homem e iii) entre três mulheres. Inconformada, a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pleiteando a vedação de escrituras desse tipo, sendo que o placar estava em 5 a 4 pela proibição até o momento em que este artigo foi redigido. Tendo em vista que ainda falta o voto de alguns Conselheiros, o resultado poderá mudar, tanto para manter a proibição, quanto para derrubá-la.
Caso o CNJ decida por autorizar esse tipo de escritura, deverá decidir, também, se dela resultará um mero contrato visando regular a vida e os bens dos contratantes ou uma união estável.
Em se tratando de um contrato, consistirá numa sociedade e afetará terceiros nessa qualidade. Em havendo filhos ou sucessão por morte, aplicável o disposto na escritura pública e as regras gerais de Direito.
Mas, no caso de união estável, as consequências serão graves: um filho da união de dois homens e uma mulher terá dois pais? Será herdeiro de ambos? Na entre duas mulheres e um homem, se ele vier a falecer ambas serão dependentes perante a Previdência Social? Na união de três mulheres, uma poderá incluir as outras no plano de saúde disponibilizado pelo empregador? Essas são pouquíssimas perguntas diante daquelas que deverão ser respondida na hipótese de prosperar a tese da união estável.
Pois bem.
Há argumentos para ambos os lados: dentre as alegações dos que são favoráveis, está proibição de o Estado não interferir na vida privada dos cidadãos; e os contrários, por exemplo, justificam que nesse tipo de união a mulher acaba inferiorizada.
E você, caro leitor, o que acha?
