Ainda na esteira dos cortes de benefícios fiscais para compensar a perda da arrecadação federal com a desoneração do diesel, o Governo “diminuiu” de 2% para 0,1% o crédito passível de aproveitamento por parte de exportadores participantes do REINTEGRA, medida que já vem sendo combatida com sucesso no judiciário (leia mais).

Muito embora a liminar [...]

Valor Econômico, 13/06/2018

Luiz Eduardo Schemy

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem se há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento por software. O único a votar foi o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O [...]

DCI, 13/06/2018

Thiago Garbelotti

As medidas aprovadas pelo governo federal para compensar a diminuição do preço do diesel devem reduzir ainda mais a competitividade da indústria e colocar em risco a recuperação da atividade, afirmam entidades setoriais.

“A indústria está pagando a conta da greve dos caminhoneiros, com a reoneração da [...]

Fábio Vasques Gonçalves Dias
Senior da Divisão de Consultoria

A contribuição sindical foi frontalmente atingida com o advento da Lei de Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que tornou facultativo o pagamento das contribuições pelos empregados. Por este motivo, o Supremo Tribunal Federal tem sido instado a se manifestar sobre a inconstitucionalidade destas [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

Por meio da Instrução Normativa RFB 1.634/2016, todas as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) estão obrigadas a informar à Receita Federal seus beneficiários finais. Entende-se por beneficiário final a pessoa natural que, em última instância, de forma direta [...]

O Estado de São Paulo, 09/06/2018 

Cesar Moreno

No âmbito tributário, as questões relativas ao tema “ágio” sempre chamaram a atenção dos contribuintes. E não foi à toa. Os valores envolvidos são significativos, assim como os correspondentes benefícios fiscais deles decorrentes.

De maneira bastante simplória, o ágio consiste na diferença entre o preço [...]

A recente greve dos caminhoneiros propiciou ao Governo a oportunidade de restringir compensações realizadas por empresas do lucro real, cuja primeira tentativa veio por meio da MP 449 e agora se consolida com a publicação da Lei Federal 13.670/18, norma que veda a utilização de créditos para recolhimento do IRPJ e CSLL por estimativas mensais.

[...]

Lucas de Moraes Monteiro
Gerente da Divisão do Contencioso

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo que o ICMS não deve compor as bases de cálculo do PIS e da COFINS vem causando reflexos em outras discussões judiciais travadas entre o Fisco e os contribuintes, tendo em vista uma considerável [...]

Francisco Papellás Filho Diretor da Divisão de Consultoria

A Receita Federal do Brasil publicou nos últimos tempos diversas Soluções de Consulta, entre elas a Solução de Consulta Cosit nº 380/17, tratando de assunto de relevante importância para o setor varejista, principalmente os supermercados e assemelhados.

É particularmente comum ao [...]

Cesar Moreno
Sócio da Divisão de Consultoria

No âmbito tributário, as questões relativas ao tema “ágio” sempre chamaram a atenção dos contribuintes. E não foi à toa. Os valores envolvidos são significativos, assim como os correspondentes benefícios fiscais deles decorrentes.

De maneira bastante simplória, o ágio consiste na [...]