Migalhas, 28/05/2018
Ana Lucia Pereira Tolentino
O ato de doar gera a obrigação ao donatário de recolher o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Contudo, algumas situações são isentas do imposto.
Uma das hipóteses de isenção ocorre quando a soma das doações realizadas por um doador a um mesmo donatário não [...]
Por meio de Comunicado (CAT nº 6/18) publicado ontem, o Fisco paulista restringe o direito de ressarcimento garantindo pelo STF na hipótese de venda de mercadoria com valor inferior à base de cálculo presumida, posição que, como de costume, carece de sustentação jurídica.
Segundo o mencionado comunicado, apenas haveria direito ao [...]
Valor Econômico, 25/05/2018
Thiago Garbelotti
Uma norma da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo passou a limitar a possibilidade de contribuintes serem ressarcidos nos casos em que o preço pago antecipadamente pela mercadoria ou serviço, no sistema de substituição tributária, seja inferior ao valor presumido.
De acordo com o [...]
Revista Consultor Jurídico, 23/05/2018
Fabio Vasques Gonçalves Dias
Com o intuito de estabelecer regras claras e específicas sobre a existência e o funcionamento das empresas estatais, o legislador brasileiro criou a Lei 13.303/16, denominada de “estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista”, estabelecendo diretrizes societárias e de governança corporativa [...]
Ana Lucia Pereira Tolentino
Senior da Divisão de Consultoria
O ato de doar gera a obrigação ao donatário de recolher o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Contudo, algumas situações são isentas do imposto.
Uma das hipóteses de isenção ocorre quando a soma das doações realizadas [...]
Cesar Moreno
Sócio da Divisão de Consultoria
Em muitas famílias, o falecimento do patriarca faz com que os filhos prefiram manter o patrimônio em nome da mãe, ao invés de partilha-lo entre si. Trata-se de uma louvável demonstração de carinho e cuidado com a genitora, de forma a mantê-la no comando [...]
Valor Econômico, 17/05/2018
Valdirene Lopes Franhani
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta quinta-feira sete embargos de declaração movidos por seis entidades do setor do agronegócio e um produtor rural, que pedem a modulação da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A intenção [...]
Migalhas, 15/05/2018
Luiz Eduardo Schemy
Não é raro o caso de empresas autuadas pelo Fisco Estadual para a exigência do diferencial de alíquotas do ICMS (alíquota interna x alíquota interestadual), sob a alegação de que não houve prova por parte do contribuinte de que as mercadorias efetivamente saíram do Estado, mesmo [...]
O Estado de São Paulo, 12/05/2018
Cesar Moreno
Custos de negociação e de transação são, em grande parte, os responsáveis pelo fato de empresas de médio e até de grande porte, com capital integralmente nacional, possuírem regras simplórias em seus respectivos contratos sociais.
Não é para menos. Um contrato social melhor [...]
Fabio Vasques Gonçalves Dias
Senior da Divisão de Consultoria
Com o intuito de estabelecer regras claras e específicas sobre a existência e funcionamento das empresas estatais, o legislador brasileiro criou a Lei n.º 13.303/16, denominada de “estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista”, estabelecendo diretrizes societárias e [...]
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