Cesar Moreno
Sócio da Divisão de Consultoria

Em recentes julgamentos, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) aplicou penalidades um pouco mais duras aos envolvidos. Não se trata de multas pecuniárias mais elevadas, e nem mesmo de agravamento decorrente da recente Lei 13.506/2017, mas sim da adoção de padrão mais rigoroso por parte da autarquia responsável por fiscalizar o mercado e seus participantes.

Trata-se das decisões proferidas nos autos dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) CVM nº RJ2014/14763 e CVM nº RJ2014/7704, e que decorrem de autuações de empresas de Auditoria Independente e de seus responsáveis técnicos, tudo como resultado do plano de revisão bienal realizado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (“SNC”).

Em apertado resumo, a CVM entendeu por bem acatar o Termo de Acusação formulado pela SNC a determinados Auditores Independentes e seus respectivos responsáveis técnicos sob o argumento de ter ficado caracterizado desrespeito às normas que regulam tal atividade, como, por exemplo, não possuir papéis de trabalho que evidenciassem os procedimentos de revisão realizados, ou mesmo que possibilitassem a revisão por outros auditores, ainda que dentro da mesma firma de auditoria.

Por conta disso, entendeu por bem a CVM aplicar multa pecuniária às Auditorias Independentes envolvidas, sendo, porém, mais rigorosa com os responsáveis técnicos. Para estes últimos, a CVM aplicou pena de suspensão por 2 anos, por tratar-se, do seu ponto de vista, de alternativa mais eficiente, que retira do mercado, desde logo, profissionais que não mostraram o padrão mínimo de conduta esperado.

Desta forma, é de se esperar que esse padrão mais rigoroso da CVM também comece a ser aplicado aos Administradores das companhias abertas.


 

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