Duas recentes decisões proferidas pelo CARF e STJ podem gerar considerável impacto no resultado da indústria farmacêutica, haja vista envolverem temas sensíveis ao setor: Transfer Princing (TP) e ICMS-ST.

Ao analisar operações de importação, a Câmara Superior do CARF decidiu que o mero acondicionamento de medicamentos teria o condão de alterar o método do cálculo de TP (de PRL-20 para PRL-60[1]), uma vez que de que tal procedimento se caracterizaria como uma industrialização (e não uma revenda).

Tal posicionamento, contudo, é altamente questionável, pois nem todo acondicionamento pode ser considerado como industrialização, havendo, inclusive manifestações da própria RFB sobre o assunto. Além disso, o fato de o julgamento ter terminado com o placar em “5 a 4” indica que o tema ainda comporta questionamento, sendo aconselhável que se avalie a presença de presentes todos pressupostos legais para que determinado processo possa vir a ser caracterizado como industrialização.

No que diz respeito à decisão do STJ, pode-se dizer que o setor conseguiu importante vitória ao garantir que o cálculo da ST seja realizado com base no MVA, em detrimento ao Preço Máximo ao Consumidor (PMC), parâmetro notadamente superior à média dos preços de mercado.

Nesse contexto, é oportuno que as empresas avaliem o impacto de tais decisões em seu fluxo operacional e, em caso positivo, viabilizem suas respectivas implementações.

Thiago Garbelotti.


[1] O que provocaria uma aumento da carga tributária.


 

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