Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

Já está aberto o prazo para apresentação da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) relativa ao ano 2017, perante o Banco Central – BACEN. A entrega vai até as 18 horas do dia 05 de abril de 2018.

Estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas residentes e as empresas sediadas no Brasil que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2017.

O preenchimento da declaração é feito via formulário eletrônico disponível no site BACEN (www.bcb.gov.br).

Segundo o BACEN, as declarações contribuem para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, informação importante para análises e pesquisas econômicas.

As informações a serem prestadas compreendem depósitos, empréstimos em moeda, financiamentos, arrendamento mercantil financeiro, investimentos diretos, investimentos em portfólio, aplicação em instrumentos financeiros derivativos e outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

Há multas para quem não cumprir a exigência do BACEN. Prestar informação incorreta ou incompleta implicará em multa, a ser calculada com base nos novos parâmetros definidos pela Lei 13.506/2017. O mesmo valerá para a prestação de informações fora do prazo regulamentar, ou prestar informações falsas.

As pessoas físicas residentes e empresas domiciliadas ou com sede no país que, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de 2018 tiverem bens ou valores no exterior em montante igual ou superior a US$ 100 milhões (ou seu equivalente em outras moedas) terão de entregar ao BACEN a declaração trimestral de capitais no exterior.


 

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