Migalhas, 28/03/2018
Ana Lúcia Pereira Tolentino
Em maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional artigo 1.790 do Código Civil, por prever tratamento menos benéfico à viúva que mantinha relação de união estável com o falecido marido, se comparado ao tratamento conferido à viúva de alguém com quem era casada [...]
JOTA, 27/03/2018
Valdirene Lopes Franhani
Receita Federal mudou a forma como os contribuintes devem declarar informações relativas a recursos em moeda estrangeira decorrentes de exportação, mantidos em contas bancárias no exterior. A instrução normativa nº 1.801/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27/3), extinguiu a Declaração sobre a Utilização de [...]
Revista Consultor Jurídico, 24/03/2018
Valdirene Lopes Franhani
No mês de fevereiro passado, enfim, a 1ª Seção do STJ finalizou, por maioria de votos, importante julgamento que definiu o alcance do conceito de insumo a ser utilizado pelas empresas sujeitas ao regime não cumulativo de PIS/COFINS.
Isso porque, embora as leis que [...]
O Estado de São Paulo, 23/03/2018
Aryane Braga Costruba
Diferentemente do que se imagina, testamento não é algo a ser feito uma única vez ao longo da vida. É preciso atualizá-lo com o passar do tempo, e adaptá-lo de acordo com novas situações, de modo a atender as reais necessidades e [...]
Ana Lúcia Pereira Tolentino
Senior da Divisão de Consultoria
Em maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, por prever tratamento menos benéfico à viúva que mantinha relação de união estável com o falecido marido, se comparado ao tratamento conferido à viúva de [...]
Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria
Diferentemente do que se imagina, testamento não é algo a ser feito uma única vez ao longo da vida. É preciso atualizá-lo com o passar do tempo, e adaptá-lo de acordo com novas situações, de modo a atender as reais necessidades e assim atingir os [...]
César Moreno
Sócio da Divisão da Consultoria
É muito comum que aqueles que dedicaram longos anos de trabalho para a formação de um patrimônio tenham receio de que parte dele seja perdida na transição de uma geração para outra. Não são raros os casos de grandes fortunas e de empresas familiares [...]
DCI, 20/03/2018
Thiago Garbelotti
Escritórios compartilhados, também conhecidos como virtuais ou coworking, são obrigados a pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) dos locatários que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
Com a Lei 16.757/2017, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, a Prefeitura de São [...]
Exame, 13/03/2018
Francisco Papellas Filho
Você tem até dia 30 de abril para enviar a declaração do Imposto de Renda 2018. Se você vendeu, comprou ou tinha um carro em 2017, precisa informar a transação ou a propriedade do bem para a Receita.
A regra também vale para motos, caminhões, embarcações e aeronaves, independentemente do [...]
Fábio Vasques Gonçalves Dias
Senior da Divisão de Consultoria
Através da Lei 16.757/2017, a Prefeitura de São Paulo instituiu responsabilidade solidária no pagamento de ISS às partes do contrato de locação de imóvel voltado para o coworking. Apesar das discussões tributárias sobre a constitucionalidade da referida Lei, é possível que as [...]
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