Migalhas, 28/03/2018

Ana Lúcia Pereira Tolentino

Em maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional artigo  1.790 do Código Civil, por prever tratamento menos benéfico à viúva que mantinha relação de união estável com o falecido marido, se comparado ao tratamento conferido à viúva de alguém com quem era casada [...]

JOTA, 27/03/2018

Valdirene Lopes Franhani

Receita Federal mudou a forma como os contribuintes devem declarar informações relativas a recursos em moeda estrangeira decorrentes de exportação, mantidos em contas bancárias no exterior. A instrução normativa nº 1.801/2018, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27/3), extinguiu a Declaração sobre a Utilização de [...]

Revista Consultor Jurídico, 24/03/2018

Valdirene Lopes Franhani

No mês de fevereiro passado, enfim, a 1ª Seção do STJ finalizou, por maioria de votos, importante julgamento que definiu o alcance do conceito de insumo a ser utilizado pelas empresas sujeitas ao regime não cumulativo de PIS/COFINS.

Isso porque, embora as leis que [...]

O Estado de São Paulo, 23/03/2018

Aryane Braga Costruba

Diferentemente do que se imagina, testamento não é algo a ser feito uma única vez ao longo da vida. É preciso atualizá-lo com o passar do tempo, e adaptá-lo de acordo com novas situações, de modo a atender as reais necessidades e [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Senior da Divisão de Consultoria

Em maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, por prever tratamento menos benéfico à viúva que mantinha relação de união estável com o falecido marido, se comparado ao tratamento conferido à viúva de [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

Diferentemente do que se imagina, testamento não é algo a ser feito uma única vez ao longo da vida. É preciso atualizá-lo com o passar do tempo, e adaptá-lo de acordo com novas situações, de modo a atender as reais necessidades e assim atingir os [...]

César Moreno
Sócio da Divisão da Consultoria

É muito comum que aqueles que dedicaram longos anos de trabalho para a formação de um patrimônio tenham receio de que parte dele seja perdida na transição de uma geração para outra. Não são raros os casos de grandes fortunas e de empresas familiares [...]

DCI, 20/03/2018

Thiago Garbelotti

Escritórios compartilhados, também conhecidos como virtuais ou coworking, são obrigados a pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) dos locatários que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).

Com a Lei 16.757/2017, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, a Prefeitura de São [...]

Exame, 13/03/2018

Francisco Papellas Filho

Você tem até dia 30 de abril para enviar a declaração do Imposto de Renda 2018. Se você vendeu, comprou ou tinha um carro em 2017, precisa informar a transação ou a propriedade do bem para a Receita.

A regra também vale para motos, caminhões, embarcações e aeronaves, independentemente do [...]

Fábio Vasques Gonçalves Dias
Senior da Divisão de Consultoria

Através da Lei 16.757/2017, a Prefeitura de São Paulo instituiu responsabilidade solidária no pagamento de ISS às partes do contrato de locação de imóvel voltado para o coworking. Apesar das discussões tributárias sobre a constitucionalidade da referida Lei, é possível que as [...]