Muito embora a decisão proferida pelo STJ na última quinta-feira represente uma vitória para os contribuintes na medida em que permite a compensação de despesas consideradas “essenciais” para as empresas, pouco tem se especulado a respeito do novo cenário para aproveitamento de créditos de PIS/COFINS que se projeta no horizonte.

Um ângulo ainda não abordado sobre a matéria (e não sobre a decisão em si) é a alteração do posicionamento do CARF, que, até então, pautava-se igualmente pela “essencialidade”. No entanto, no começo de fevereiro, o citado tribunal proferiu uma série de decisões que permitiam o aproveitamento de crédito apenas sobre despesas expressamente previstas em Lei, posicionamento mais restrito que os externalizados pela própria RFB em algumas ocasiões.

Ou seja, pode-se afirmar que até pouco tempo o cenário era mais seguro na esfera administrativa (CARF) e incerto no judicial; agora a balança se inverteu: o CARF está passando a adotar uma postura legalista e o judicial pendeu para o critério da ”essencialidade”.

Logo, esse novo panorama exige que as empresas revejam os critérios até então adotados para aproveitamento de créditos e estudem a melhor estratégia processual para o ingresso de pleito que lhes garantam tal direito, considerando que o mesmo passa, via de regra, a depender de matéria de prova.

 

Ficamos, como sempre, à disposição.

Thiago Garbelotti


 

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