Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

Nos termos da Circular 3.814/16, que regulamenta as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, dispõe também sobre os prazos que devem ser observados e informações que devem ser prestadas no âmbito do Banco Central do Brasil – BACEN, por empresas que possuem participação de sócios estrangeiros em seu capital.

O primeiro prazo de 2018 para o cumprimento das obrigações perante o BACEN, se encerrará em 31 de março de 2018, conforme se verifica abaixo.

As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) devem apresentar 4 (quatro) declarações econômico-financeiras ao ano, observando o seguinte calendário:

  • Referente à data-base de 31 de dezembro, deve ser prestada até 31 de março do ano subsequente.
  • Referente à data-base de 31 de março, deve ser prestada até 30 de junho;
  • Referente à data-base de 30 de junho, deve ser prestada até 30 de setembro;
  • Referente à data-base de 30 de setembro, deve ser prestada até 31 de dezembro;

As empresas receptoras de capital estrangeiro com patrimônio líquido inferior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) na data-base de 31 de dezembro, devem atualizar até 31 de março do ano subsequente, suas informações referentes aos valores do patrimônio líquido, capital social integralizado da empresa receptora, bem como do capital integralizado por cada investidor estrangeiro.

Importante lembrar que a falta de registro ou a prestação de informações incompletas ou incorretas ao BACEN sujeita a empresa receptora às penalidades previstas nos regulamentos do referido órgão.


 

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