COFINS – Receita exige 4% sobre receitas financeiras de entidades sem fins lucrativos | Blog B&M


Muito embora as associações e fundações sem fins lucrativos gozem de isenção, a RFB, em recente manifestação (11/01), insiste na cobrança da COFINS à alíquota de 4% sobre seus rendimentos financeiros, exigência francamente ilegal.

Segundo o posicionamento do Fisco, exceção feita às doações, contribuições, subvenções, mensalidades e anuidades de seus associados/membros, todas as demais (à exemplo da financeira) submeter-se-iam à incidência da COFINS.

Todavia, temos que não é a natureza das receitas auferidas que caracteriza a entidade sem fins lucrativos, mas a finalidade a que essas se destinam, razão pela qual é ilegal a exigência em comento, havendo, inclusive, precedentes jurisprudenciais nesse sentido.

Considerando que as aplicações financeiras envolvem valores significativos, a exigência de 4% sobre seus rendimentos tende a gerar forte impacto negativo para as entidades, sendo, portanto, aconselhável que se analise a melhor estratégia para resguardar-se de tal cobrança.”

Thiago Garbelotti


 

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