Câmara pode votar nesta terça projeto de lei que renegocia passivo do Funrural

Jovem Pan, 12/12/2017

Valdirene Lopes Franhani

Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12) projeto de Lei que renegocia o passivo do Funrural.

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural é um imposto de contribuição previdenciária, calculado em cima da receita de comercialização do produto agrícola.

O recolhimento do tributo não estava sendo feito por parte de algum produtor, devido um caso que abriu precedente.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal decretou constitucionalidade na cobrança. Ficou definido que todos aqueles que não tinham feito a contribuição, deveriam levantar os valores antigos e efetuar o pagamento.

Diversas autoridades políticas ligadas ao agronegócio se articularam para impedir que isso acontecesse, alegando que muitos produtores corriam risco de falir caso fossem obrigados a pagar o passivo.

O projeto que pode ser votado a partir desta terça, reduz a entrada de 4% para 2,5%.

A advogada tributarista Valdirene Franhani explicou que este texto deve facilitar a vida do produtor: “antes eu tinha só o Funrural pessoa física, agora entra o Funrural pessoa jurídica. O prazo de adesão passa a ser 28 de fevereiro, melhorou condições a partir do momento que reduz a entrada e dá mais descontos em multas e juros”.

Depois da votação na Câmara, o texto ainda deve passar pelo Senado antes de seguir para a sanção do presidente Michel Temer.

Confira o áudio da entrevista da sócia Valdirene Lopes Franhani a respeito do PL do Refis do Funrural: Entrevista