Na próxima semana o STJ irá retomar o julgamento acerca do aumento (de 0% para 4,65%) das alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras, discussão que atualmente conta com vitória parcial dos contribuintes (2 votos favoráveis e 1 contra).

Como o processo foi incluído na pauta de julgamento da 1ª Turma, a expectativa é que haja um posicionamento definitivo acerca do tema já na próxima semana, o que representará, caso se confirme, a primeira decisão do Tribunal acerca da matéria.

Vale lembrar que recentemente a Procuradoria-Geral da República se mostrou favorável à tese defendida pelos Contribuintes, sustentando que é inconstitucional a majoração das alíquotas do PIS e da COFINS através de Decreto. Esse posicionamento foi apresentado no leading case da matéria, que também encontra-se pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Portanto, o atual cenário da discussão é favorável aos contribuintes, que contam com ótimos argumentos para questionar tais exigências junto ao Poder Judiciário.

Ficamos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Thiago Garbelotti
Lucas de Moraes Monteiro


 

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