Como previsto, a sistemática da substituição tributária começa a suscitar uma série de dúvidas quanto à aplicabilidade, ou não, da ação que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, notadamente no que diz respeito ao setor atacadista e varejista.

Tal dúvida se deve ao fato da revenda de mercadorias sujeitas a ST não contarem com o destaque do ICMS em suas respectivas Notas Fiscais, o que, do nosso ponto de vista, não configura óbice ao exercício do direito garantido pela decisão do STF.

Nesse contexto e considerando a resistência do Fisco em aceitar tal argumento, é aconselhável que se avalie a estratégia de ação mais adequada aos interesses e perfil das empresas, que vão desde o ingresso de ação – o que pode ser considerado um movimento mais conservador – à obtenção de legal opinion a ser utilizadas perante terceiros, notadamente empresas de auditoria.

Ficamos à disposição para esclarecimentos adicionais.
Thiago Garbelotti


 

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