Jovem Pan – A Hora do Agronegócio, 20/08/2017

A sócia Valdirene Lopes Franhani concedeu entrevista ao programa A Hora do Agronegócio, veiculada pela rádio Jovem Pan, acerca da recente Medida Provisória 793 que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural, permitindo o parcelamento dos débitos oriundos da contribuição previdenciária incidente sobre a produção [...]

A decisão que garantiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins continua a irradiar seus efeitos benéficos aos contribuintes. E a bola da vez diz respeito as empresas de médio e pequeno porte ou que apuram o IRPJ/CSLL com base no lucro presumido.

Pois bem, ainda que a matéria aguarde posicionamento dos [...]

A sócia Valdirene Lopes Franhani concedeu na última quarta-feira (23/08) entrevista ao vivo à BandNews TV, a respeito da prorrogação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, logo após o pronunciamento do Ministro Henrique Meirelles, confira:

https://www.facebook.com/BandNews/videos/932175193606335/

Como previsto, a sistemática da substituição tributária começa a suscitar uma série de dúvidas quanto à aplicabilidade, ou não, da ação que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, notadamente no que diz respeito ao setor atacadista e varejista.

Tal dúvida se deve ao fato da revenda de mercadorias sujeitas a [...]

Canal do Boi – Programa Mercado Futuro, 21/08/2017

A sócia Valdirene Lopes Franhani participou do Programa Mercado Futuro, em entrevista exibida pelo Canal do Boi, onde tratou da recente Medida Provisória 793 que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural, permitindo o parcelamento dos débitos oriundos da contribuição previdenciária incidente sobre a produção [...]

Valor Econômico, 17/08/2017

Valdirene Lopes Franhani

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uniforme de uso obrigatório e material de segurança devem ser considerados insumos na construção civil, o que garante ao contribuinte o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins. A decisão é da [...]

Na próxima semana o STJ irá retomar o julgamento acerca do aumento (de 0% para 4,65%) das alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras, discussão que atualmente conta com vitória parcial dos contribuintes (2 votos favoráveis e 1 contra).

Como o processo foi incluído na pauta de julgamento da 1ª Turma, a expectativa é que haja [...]

Fabio Vasques Gonçalves Dias
Sênior da Divisão de Consultoria

A averbação e o registro dos contratos de transferência de tecnologia e de licenças de patentes no INPI é medida essencial ao bom andamento do negócio e à segurança jurídica das partes contratantes, que hoje podem contar com a desburocratização desse sistema [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Sênior da Divisão de Consultoria

Em recente decisão a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ex-companheira a partilha de valor investido por seu ex-companheiro em previdência privada fechada.

No caso, a ex companheira pretendia que fosse incluído na partilha o [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

A 1ª vara de Registros públicos julgou procedente pedido de providências formulado pelo 13º Registro de imóveis da Capital no sentido da não exigência do complemento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) para o cancelamento [...]