Renata Freires de Almeida
Sócia da Divisão de Consultoria 

Planejamento sucessório é indispensável para qualquer negócio, mas nem sempre este tema está entre as prioridades dos empresários. Para muitos, é difícil lidar com um futuro (distante ou não) no qual o patrimônio estará nas mãos de outras pessoas, seja em decorrência de morte ou da decisão pela aposentadoria. Fato é que para um negócio se manter após a saída de seu fundador é necessário que haja planejamento elaborado com regras a serem mantidas pelos novos sócios, que na maioria das vezes são os filhos ou outros parentes próximos.

Uma coisa é certa: não existe receita para o planejamento sucessório. Cada empresa e cada família possui suas particularidades, seus desafios e seus propósitos.

É importante ressaltar que sucessão não está relacionada necessariamente ao falecimento. Um pai que pretende deixar seu patrimônio para os filhos pode iniciar o processo em vida, enquanto ainda esteja em plena atividade. Para isso pode se valer da doação com reserva de usufruto, por exemplo.

Trata-se de uma forma de inserir os herdeiros no negócio previamente, permanecendo, contudo, o fundador com o direito de tomar as decisões na empresa (usufruto político) e o direito de receber os dividendos provenientes das referidas quotas/ações doadas (usufruto econômico). Os filhos, por sua vez, tornam-se nu-proprietários das participações societárias e começam a ter definidas desde já suas responsabilidades no futuro do negócio, mediante a validação de regras previstas no contrato social e a celebração de acordo de sócios.

O planejamento sucessório depende, assim, das características únicas de cada empresa e de cada família. Quando os sucessores são vários (filhos, netos, cônjuge, companheiro(a), genro, nora, etc), as chances de haver conflitos na empresa são maiores. Afinal, são pessoas que pensam de maneira diferente e podem ter objetivos distintos para o negócio. Como fica, por exemplo, se um filho prefere vender as quotas/ações da empresa e o outro não? Se um filho prefere vender os imóveis detidos pela empresa e o outro não? Impasses como esses podem ser evitados por meio do planejamento sucessório.

Quando o patrimônio é composto por imóveis, a constituição de uma holding para concentrar a propriedade desses bens pode ser uma excelente ferramenta para a implementação do planejamento sucessório, podendo ainda ser cumulada com a doação de quotas aos herdeiros, com ou sem a reserva de usufruto.

Neste caso, os herdeiros receberão quotas/ações da holding e não frações ideais de imóveis, o que, sem dúvida, em muito facilita a administração, controle e manutenção do patrimônio imobiliário.

Além dos benefícios do ponto de vista da gestão, a holding é também vantajosa sob o aspecto fiscal, pois manter imóveis que geram renda sob titularidade da pessoa física pode acarretar maior carga tributária sobre a referida receita.

Outra ferramenta bastante funcional na implementação do planejamento sucessório é o testamento. Este instrumento pode ser a solução para o caso, por exemplo, de uma empresa em que o seu fundador tem cinco filhos, mas acredita que apenas um deles tem condições de liderar o negócio após o seu falecimento.

Neste caso, por lei, o pai não pode excluir os outros quatro filhos da sucessão do patrimônio. Contudo, respeitada a legítima que cabe a cada herdeiro, o planejamento sucessório pode permitir a divisão do patrimônio de maneira a que o filho considerado melhor preparado assuma a empresa e que a parcela do patrimônio atribuída aos demais herdeiros seja composta por outros bens e direitos. Por outro lado, se não houver planejamento, todo o patrimônio será dividido igualmente, incluindo as quotas/ações da empresa, o que no futuro pode acarretar discussões entre os herdeiros a respeito do que fazer com o negócio e como gerenciá-lo.

Nota-se, portanto, que muitos são os exemplos que podem ser citados para ilustrar a importância da realização do planejamento sucessório, assim como várias são as ferramentas previstas em lei que podem ser utilizadas na implementação do planejamento – doações, com ou sem reserva de usufruto, a constituição de holdings, a celebração de Acordo de Sócios, a realização de testamento, dentre outras.

Não existe tempo certo para começar a programar a sucessão, assim como não importa o tamanho do patrimônio, o importante é protege-lo e garantir sua manutenção pelas próximas gerações.

É essencial se antecipar e se preparar e, neste momento, contar com a assessoria de especialistas no assunto pode fazer toda a diferença para o sucesso do planejamento.


 

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