Fábio Vasques Gonçalves Dias
Senior da Divisão de Consultoria

A reforma trabalhista prevista no Projeto de Lei nº 6.787/2016 é tema vigente nos telejornais e revistas de nosso país.

Como não poderia deixar de ser, os holofotes voltam-se para as modificações dos direitos dos trabalhadores.

A par desta discussão, entendemos que a reforma trabalhista poderá trazer aspectos dinâmicos na relação entre empregado e empregador.

Dentre estes aspectos, destacamos a previsão acerca do “banco de horas”, que poderá ser objeto de livre negociação entre empregado e empregador, não havendo a necessidade de negociação coletiva, atualmente exigida por força do inciso V da Súmula 85 do Tribunal Superior do Trabalho.

Destacamos, ainda, a regulamentação do “teletrabalho”, que é conceituado no Projeto de Lei nº 6.787/2016 como a “prestação dos serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”. Dentre outras disposições, o projeto de lei prevê a possibilidade de livre negociação sobre os equipamentos que irão compor o “teletrabalho”, bem como a possibilidade de livre negociação sobre o reembolso das despesas gastas pelo empregado com ligações telefônicas, energia elétrica, etc.

O Projeto de Lei nº 6.787/2016 também prevê a desnecessidade de homologação sindical para a rescisão do contrato de trabalho, bastando a anotação da rescisão do contrato na Carteira de Trabalho juntamente com a comunicação da dispensa aos órgãos competentes para que a rescisão seja operada de pleno direito.

Há, no projeto que implementa a reforma trabalhista, a previsão do contrato de trabalho intermitente, com períodos de inatividade do empregado sem que haja prejuízo ou pagamento de verbas trabalhistas pelo empregador, havendo, ainda, a previsão expressa da possibilidade de implementação do Plano de Demissão Voluntária, que ensejará quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, entre outras modificações.

Portanto, verifica-se que o Projeto de Lei nº 6.787/2016 pretende dinamizar a relação empregatícia através do estímulo às negociações e diminuição da interferência do Estado, o que poderá trazer vantagens àqueles que estiverem bem assessorados sobre os aspectos dinâmicos da reforma trabalhista.


 

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