Thiago Garbelotti
Sócio da Divisão de Consultoria
Interpretações com fins arrecadatórios não são exatamente uma novidade para atuantes na área fiscal, mas mesmo profissionais mais experientes se surpreenderão com a manobra mais recente do Fisco: “elevação” de carga tributária mediante aplicação de benefício Fiscal.
Por meio de uma abordagem arbitrária, restritiva e ilógica, o fisco paulista vem exigindo que seus contribuintes, ao apurarem o ICMS-ST de produtos beneficiados com redução de base de cálculo, adotem critérios que acarretam uma mitigação do benefício concedido pelo Estado.
Explicamos.
- O entendimento do Fisco Paulista
Considerando a ausência de legislação que discipline a forma de apuração do ICMS-ST envolvendo redução de base de cálculo, o Fisco tem se manifestado através de “Resposta a Consulta”, ocasião em que “legisla” em causa própria.
6. Assim, não é permitido considerar na determinação da base de cálculo da substituição tributária a redução da base de cálculo (…). Ela apenas será considerada na operação própria da Consulente.” (g.n)
- Cálculo do ICMS-ST na vendas internas (São Paulo)
- ICMS Próprio
De acordo com a RC acima reproduzida, o benefício supra mencionado é aplicável apenas para o cálculo do ICMS Próprio da operação. É dizer que, para as saídas internas realizadas com produtos sujeitos a este benefício, substituto deverá calcular o ICMS próprio com redução na base de cálculo de, no nosso exemplo, 12%.
Identificado o ICMS próprio da operação, vejamos a situação do ICMS-ST.
- ICMS Substituição Tributária
A aplicação do IVA-ST de, digamos, 52,29% resulta no seguinte:
Conforme podemos verificar, o montante de Substituição Tributária ST a ser recolhido deriva da subtração do valor do ICMS próprio (R$ 12,00) do valor parcial de ICMS-ST (R$ 27,41).
Nesses termos, verificamos uma relação inversamente proporcional entre o ICMS-ST e o ICMS próprio; é dizer: quanto menor o valor do ICMS próprio, maior o valor de ICMS-ST a ser recolhido, fato que explica o posicionamento do Fisco ao permitir a aplicação da redução somente à operação própria.
Diante de um cálculo que implica no aumento do montante de ICMS-ST[1] e, consequentemente, na elevação do custo global da operação[2], as empresas poderão adotar umas das seguintes medidas: i) curvar-se diante da postura do Fisco e seguir onerando suas operações; ii) adotar metodologia de cálculo que entendemos ser a mais adequada ou iii) ingressar com medida judicial com o intuito de garantir o direito a aplicação ampla do benefício.
¹ Considerando que o montante de ICMS-ST a recolher é obtido a partir da subtração do valor do ICMS Próprio do valor ICMS-ST apurado.
² Haja vista o ICMS-ST não ser recuperável.
