Migalhas, 27/04/2017

Fábio Vasques Gonçalves Dias

É imprescindível obter a assessoria jurídica adequada para que as empresas possam se utilizar desta lei da melhor forma possível, cumprindo os requisitos legais e, ao mesmo tempo, mitigando os riscos de sua aplicação.

O advento da lei 13.429/17, que introduziu inovações na lei 6.019/74, tem gerado inúmeros debates [...]

Canal do Boi – Programa Mercado Futuro, 19/04/2017

A sócia Valdirene Lopes Franhani participou do Programa Mercado Futuro, em entrevista exibida em 19/04 pelo Canal do Boi, onde tratou do julgamento do STF sobre a cobrança do FUNRURAL de empregador pessoa física, confira: Entrevista

Fábio Vasques Gonçalves Dias
Senior da Divisão de Consultoria

O advento da Lei nº 13.429/2017, que introduziu inovações na Lei 6.079/74, tem gerado inúmeros debates sobre o alcance dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes contratantes da mão-de-obra temporária e da terceirização dos serviços.

A principal celeuma decorrente da nova [...]

Ana Lucia Pereira Tolentino
Semi-Senior da Divisão de Consultoria

A discussão tem origem na redação dos artigos 1.790 e 1.829 do Código Civil, que estabelecem diferenças na participação da companheira e da esposa na sucessão.

O artigo 1.790 confere tratamento menos benéfico à viúva que com o falecido mantinha relação de união estável, [...]

Roberta Cunha Andrade Azeredo
Diretora da Divisão de Consultoria

A partir de maio deste ano, entrarão em vigor as novas instruções normativas – IN, emitidas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI em 03/03/2017, visando atualizar e esclarecer alguns requisitos para o registro de atos societários perante as Juntas Comerciais. São [...]

 Renata Freires de Almeida
Sócia da Divisão de Consultoria

As debêntures são títulos mobiliários privativos das sociedades por ações. Isso porque é na lei das S.As., com exclusividade, que a emissão de tais títulos encontra previsão, não sendo, portanto, aceita na prática a sua emissão ou a emissão de quaisquer outros valores mobiliários [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

Foi publicada no início deste mês a Instrução Normativa RFB 1.704/17, que regulamenta a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, mais conhecido como Programa de Repatriação, que tem por objetivo a regularização de ativos [...]

Thiago Garbelotti
Sócio da Divisão de Consultoria

Interpretações com fins arrecadatórios não são exatamente uma novidade para atuantes na área fiscal, mas mesmo profissionais mais experientes se surpreenderão com a manobra mais recente do Fisco: “elevação” de carga tributária mediante aplicação de benefício Fiscal.

Por meio de uma abordagem arbitrária, restritiva e [...]

Francisco Papellás Filho
Diretor da Divisão de Consultoria

Para alguns de nossos leitores pode ter causado estranheza a quantidade de Soluções de Consulta da RFB, publicadas nos últimos tempos, sobre o tema “Empréstimos de Ações”¹.

Embora não largamente difundidas ao público em geral, as operações de empréstimo de ações têm se tornado cada [...]

Eduardo Oliveira Gonçalves
Gerente da Divisão do Contencioso

Atualmente, dois dos principais tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas são o PIS e a COFINS. Referidos tributos foram instituídos para o custeio da Seguridade Social (conjunto de ações para assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social) mas, com o tempo perderam [...]