Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão Consultoria

Conforme noticiado nos últimos dias, a partir de 7 de março deverá ser votado o Projeto de Lei que reabrirá o prazo para a regularização de ativos mantidos ou enviados irregularmente ao exterior.

No dia 15 de fevereiro o Projeto de Lei, que teve origem no Senado Federal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado para votação das mudanças propostas pela Câmara ao texto original.

Para simplificar a exposição, destacamos, abaixo, em uma tabela comparativa, algumas das principais mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados no texto original do Senado:

Em resumo, a regularização atinge o patrimônio detido pelo declarante em 30 de junho de 2016 e a conversão dos valores dos bens será feita pela cotação do dólar na mesma data, que é de R$ 3,21.

Para aqueles que deixaram de aderir ao Regime até 30/10/2016, seja porque tiveram dúvidas sobre as consequências fiscais e penais da adesão, seja simplesmente porque não tiveram tempo hábil de reunir a documentação necessária, trata-se agora de uma nova oportunidade para a regularização de seu patrimônio mantido ou enviado irregularmente ao exterior.

Apesar das novas condições trazidas pelo projeto serem mais onerosas que as aplicadas ao primeiro programa encerrado em 30 de outubro passado, é recomendável que os contribuintes mantenedores de ativos não declarados no exterior estejam atentos ao novo projeto, que, se aprovado, deverá permitir a adesão ao programa durante um período de 120 dias.


 

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