Cesar Moreno
Sócio da Divisão de Consultoria

Com base nas atuais regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), toda e qualquer companhia aberta só pode manter o mesmo auditor independente pelo prazo máximo de 5 anos, ao final do que será obrigada a substitui-lo por outro. Feito isso, deverá aguardar 3 anos para poder voltar a contratar o mesmo auditor independente.

Excepcionalmente, a companhia aberta poderá manter o mesmo auditor independente por até 10 anos consecutivos, desde que cumpridos determinados requisitos, cujos principais são:

  • possuir a companhia aberta um comitê de auditoria estatutário, o qual deve estar instalado no exercício social anterior à contratação do auditor independente;
  • ser o auditor pessoa jurídica; e,
  • uma vez mantido o mesmo auditor, deverá este proceder ao “rodízio interno”,  sendo obrigado à rotação do responsável técnico, diretor, gerente e de qualquer outro integrante da equipe de auditoria com função de gerência, em período não superior a 5 anos consecutivos, com intervalo mínimo de 3 anos para seu retorno.

Embora o rodízio traga melhorias em termos de governança, na medida em que obriga a renovação dos profissionais envolvidos e, no mínimo, a revisão das questões mais relevantes.

Contudo, a mudança de profissionais também traz algum gasto extra, bem como contratempos, na medida em que o novo auditor deverá, obrigatoriamente, conhecer e analisar os procedimentos do novo cliente.

Foi justamente visando evitar referidos gastos, bem como a perda em eficiência decorrente justamente da necessidade de melhor conhecer o processo e os negócios do novo cliente, que determinada companhia aberta pleiteou à CVM a possibilidade de manter o mesmo auditor pelo prazo de 10, não obstante seu comitê de auditoria estatutário tenha sido criado cerca de 1 ano após a contratação do auditor.

Os argumentos da companhia passaram não só pela economia decorrente da manutenção do mesmo auditor em razão da continuidade do trabalho, como também pelo fato de ter sido criado e mantido o comitê de auditoria estatutário, e do produtivo trabalho gerado em decorrência do entrosamento com o auditor, o que contribuiu para a melhoria da qualidade das Demonstrações Financeiras.

Não obstante os robustos argumentos utilizados, o Colegiado da CVM entendeu por bem manter a exigência do rodízio com base no fato de que, para fazer jus à manutenção do mesmo auditor por 10 anos consecutivos, o comitê de auditoria estatutário deveria ter sido constituído e ter iniciado seu funcionamento antes da contratação do auditor. Outro forte argumento foi o fato de que, diante da existência de diversas outras companhias nas mesmas condições, criar exceções implicaria, na prática, no esvaziamento da regra do rodízio.


 

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