IBEF SP, 13/12/2016
Valdirene Lopes Franhani
Caio Cesar Morato
As principais alterações no processo tributário no primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil foram o grande tema da reunião da Comissão de Tributos, realizada nesta segunda-feira (12). Os advogados Valdirene Franhani e Caio Morato, do escritório Braga & Moreno, apresentaram os [...]
Migalhas, 19/12/2016
Thiago Garbelotti
Muito embora tal conceito ainda não tenha sido recepcionado pelos tribunais, a jurisprudência administrativa (CARF) tem decido com base no critério da essencialidade.
Segundo a Solução de Consulta publicada no Diário Oficial da União, a Receita Federal entendeu que pessoa jurídica que realiza despesas com publicidade e propaganda para [...]
Priscilla Gonçalves Moreira Turra
Sênior da Divisão de Consultoria
Conforme já noticiado pela B&M em maio deste ano, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 1.634, em vigor desde junho de 2016, impôs às empresas domiciliadas no Brasil e às estrangeiras com investimentos no país, a obrigatoriedade de informar, [...]
Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria
Praticamente no “apagar das luzes” de 2016 o Banco Central do Brasil, por meio da Circular 3.814/16, criou e alterou algumas regras com relação às informações que devem ser prestadas no âmbito dos registros de capital estrangeiro no país e de capital brasileiro [...]
Roberta Cunha Andrade Azeredo
Diretora da Divisão de Consultoria
Com o novo Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, lançado em novembro deste ano e coordenado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), as companhias abertas terão apenas 2 alternativas: adotar as suas recomendações ou esclarecer ao mercado a sua [...]
Renata Freire de Almeida
Sócia da Divisão de Consultoria
Em vigor desde março deste ano, a Lei 13.259 trouxe alterações à sistemática de cálculo do imposto de renda – IR incidente sobre o ganho de capital realizado na alienação de bens e direitos por pessoas físicas.
Ele já é tradição. Os clientes e os amigos esperam para vê-lo. Ele é o Cartão de Natal da B&M, que sempre apresenta um fato real e histórico relacionado a uma das suas principais áreas de atuação, a tributária.
Para ilustrar a capa do cartão de natal, a B&M busca uma [...]
Marcelo Braga Costruba
Sócio da Divisão do Contencioso
Conforme já noticiado em outras oportunidades, a partir da entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 1.608/2016, a entrega de documentos por meio digital – através Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos PGS – passou a ser obrigatória para os [...]
João Arthur de Curci Hildebrandt
Sênior da Divisão do Contencioso
No último mês de novembro, a maioria dos Ministros do STF decidiu pela não incidência de contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público.
A discussão, resumidamente, visa afastar a cobrança de [...]
Eduardo Oliveira Gonçalves
Gerente da Divisão do Contencioso
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, recentemente, por meio de uma Ação Civil Pública, medida liminar para proibir que o governo estadual conceda novos incentivos fiscais para as empresas lá sediadas até que seja apresentado um estudo de impacto [...]
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