IBEF SP, 13/12/2016

Valdirene Lopes Franhani

Caio Cesar Morato

 As principais alterações no processo tributário no primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil foram o grande tema da reunião da Comissão de Tributos, realizada nesta segunda-feira (12). Os advogados Valdirene Franhani e Caio Morato, do escritório Braga & Moreno, apresentaram os [...]

Migalhas, 19/12/2016

Thiago Garbelotti

Muito embora tal conceito ainda não tenha sido recepcionado pelos tribunais, a jurisprudência administrativa (CARF) tem decido com base no critério da essencialidade.

Segundo a Solução de Consulta publicada no Diário Oficial da União, a Receita Federal entendeu que pessoa jurídica que realiza despesas com publicidade e propaganda para [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

Praticamente no “apagar das luzes” de 2016 o Banco Central do Brasil, por meio da Circular 3.814/16, criou e alterou algumas regras com relação às informações que devem ser prestadas no âmbito dos registros de capital estrangeiro no país e de capital brasileiro [...]

Roberta Cunha Andrade Azeredo
Diretora da Divisão de Consultoria

Com o novo Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, lançado em novembro deste ano e coordenado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), as companhias abertas terão apenas 2 alternativas: adotar as suas recomendações ou esclarecer ao mercado a sua [...]

Renata Freire de Almeida
Sócia da Divisão de Consultoria

Em vigor desde março deste ano, a Lei 13.259 trouxe alterações à sistemática de cálculo do imposto de renda – IR incidente sobre o ganho de capital realizado na alienação de bens e direitos por pessoas físicas.

Embora a [...]

Ele já é tradição. Os clientes e os amigos esperam para vê-lo.  Ele é o Cartão de Natal da B&M, que sempre apresenta um fato real e histórico relacionado a  uma das suas principais áreas de atuação, a tributária.

Para ilustrar a capa do cartão de natal, a B&M busca uma [...]

Marcelo Braga Costruba
Sócio da Divisão do Contencioso

Conforme já noticiado em outras oportunidades, a partir da entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 1.608/2016, a entrega de documentos por meio digital – através Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos PGS – passou a ser obrigatória para os [...]

João Arthur de Curci Hildebrandt
Sênior da Divisão do Contencioso

No último mês de novembro, a maioria dos Ministros do STF decidiu pela não incidência de contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público.

A discussão, resumidamente, visa afastar a cobrança de [...]

Eduardo Oliveira Gonçalves
Gerente da Divisão do Contencioso

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, recentemente, por meio de uma Ação Civil Pública, medida liminar para proibir que o governo estadual conceda novos incentivos fiscais para as empresas lá sediadas até que seja apresentado um estudo de impacto [...]