Publicado ontem, o Parecer Normativo SF nº 4/16 diverge daquele publicado em abril deste ano (Parecer Normativo SF nº 2/16) e segundo o qual a mera execução do serviço em território brasileiro é suficiente para atrair a incidência do ISS, sendo irrelevante, aos olhos do Fisco, a verificação, ou não, de seus resultados no exterior.

Com a nova norma, estabeleceu-se uma série de critérios para verificar se determinado serviço teve seu resultado auferido em território nacional ou no exterior.

Além de restabelecer o local do resultado para fins de tributação (elemento “ignorado” pelo Parecer Normativo SF nº 2/16), tal normativo trouxe consigo alguns critérios (pessoa, elemento material, imaterial ou interesse econômico) para que se considere determinado serviço exportado.

Muito embora o parecer deixe algumas lacunas conceituais e imponha um ônus documental ao contribuinte, não podemos deixar de considerá-lo um avanço no posicionamento da Fiscalização, o que, em última análise, representa maior segurança jurídica.

Nesse contexto, é aconselhável que se reavalie todos os critérios que até então nortearam a tributação dos serviços prestados a clientes localizados no exterior, evitando-se, dessa maneira, tributações indevidas ou riscos desnecessários.


 

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