No final da semana passada (24/11), a Coordenação-Geral de Tributação da RFB publicou Solução de Consulta (SC) nº 144/16 contendo esclarecimentos sobre obrigações acessórias relativas ao SISCOSERV. Entre eles está o que orienta os contribuintes sobre o que deve ser informado no Sistema com relação a empréstimos e financiamentos realizados com residentes e domiciliados no exterior.

De acordo com a SC, devem constar no SISCOSERV apenas os juros e demais custos pagos, não se registrando o valor do principal. Para essas operações, a sua data de início é a primeira data em que ficar caracterizada a concessão do empréstimo ou financiamento.

Nesse mesmo documento, há também orientação de como devem ser reportadas as despesas de viagens ao exterior de gestores e técnicos da pessoa jurídica quando essas se referirem a serviços por ela tomados e a ela faturados.


 

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