No final da semana passada (24/11), a Coordenação-Geral de Tributação da RFB publicou Solução de Consulta (SC) nº 144/16 contendo esclarecimentos sobre obrigações acessórias relativas ao SISCOSERV. Entre eles está o que orienta os contribuintes sobre o que deve ser informado no Sistema com relação a empréstimos e financiamentos realizados com residentes e domiciliados no [...]

Aplicado desde 2010, o FAP dá um bônus às empresas que investem em prevenção de acidentes de trabalho e pune as que têm um número elevado de ocorrências, na medida em que sua aplicação sobre o RAT pode majorar ou minorar a alíquota deste.

Com o novo entendimento, os acidentes de trajeto não poderão influenciar [...]

Gazeta do Povo, 23/11/2016

 Valdirene Lopes Franhani

Com revisão, para baixo, da estimativa de crescimento do PIB, governo agora conta com o valor arrecadado pela segunda etapa da repatriação para fechar as contas

 Não faz um mês que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou a necessidade de uma segunda etapa da chamada repatriação. [...]

Jota, 18/11/2016

Valdirene Lopes Franhani

Um parecer normativo editado pelo município de São Paulo tenta esclarecer uma questão que há mais de dez anos opõe contribuintes e o Fisco: a definição de exportação de serviços. Esse tipo de operação é isenta do Impostos sobre Serviços (ISS). Mas, segundo especialistas ouvidos pelo JOTA, a legislação não [...]

Monitor Digital, 17/11/2016

Renata Freires de Almeida

 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou projeto que visa abrir nova oportunidade para repatriação de recursos depositados no exterior. Se aprovado, o novo período para legalização dos ativos será de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017.

O novo projeto prevê aumento [...]

Marcelo Gayer Diniz
Sênior da Divisão de Consultoria

Muito se fala a respeito da possibilidade de terceirização das atividades no Brasil. Mas até o momento, não há legislação que regulamente a matéria. Existe apenas um projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional.

Fato é que existe uma [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

A Susep – Superintendência de seguros privados, publicou recentemente a Circular 541 que regulamenta os seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores, mais conhecido como seguro D&O – “Directors and officers liability insurence”.

Referida circular veio normatizar e esclarecer [...]

Roberta Cunha Andrade Azeredo
Diretora da Divisão de Consultoria

O conceito de startup deixou de ser uma mera nomenclatura para empresas em estágio inicial e passou a abranger um tipo de empreendedorismo.

Tal modelo de negócio passou a exigir cada vez mais a figura do “investidor-anjo”, assim chamado [...]

Renata Freire de Almeida
Sócia da Divisão de Consultoria

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM prorrogou para 06 de dezembro deste ano o prazo para recebimento de sugestões e comentários à Minuta da Instrução Normativa que regulamentará a oferta pública de distribuição de valores mobiliários emitidos por empreendedores de pequeno [...]

Cesar Moreno
Sócio da Divisão de Consultoria

Uma das medidas criadas pelo Governo Federal para combater a crise e viabilizar investimentos foi a criação do PPI (Programa de Parcerias para Investimentos) por meio da Lei 13.334/16, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada [...]