O prazo está se encerrando. Em pouco mais de um mês – em 31 de outubro -, esgota-se o prazo dado pelo governo federal para trazer de forma lícita para o Brasil recursos e bens que estão no Exterior. A medida atinge valores não regularizados até o fim de 2014. Vários pontos da lei ainda suscitam dúvidas, não só de contribuintes, mas também de quem trabalha com o tema.

Especialista em direito tributário internacional, o advogado César Moreno avisa: não é bom deixar para última hora.

— Há muito trabalho para reunir a base de cálculo, e até para os contribuintes discutirem com advogados a melhor estratégia. É o momento mais adequado para repatriar os recursos. Está cada vez mais difícil manter uma conta no Exterior com bens não declarados devido ao aumento de ações contra a prática, embasadas em acordos de troca de dados entre países _ afirma.

A meta do Ministério da Fazenda é repatriar US$ 20 bilhões por meio da lei. A projeção inicial era bem mais robusta, US$ 100 bilhões.

- A adesão foi menor do que a esperada, mas aumentou bastante em razão do fim do prazo – diz Moreno.

Zero Hora – 21/09/2016


 

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