A Receita Federal divulgou a edição 2016 do “Perguntas e Respostas” da Pessoa Jurídica com todas as atualizações da legislação tributária ocorridas até 31 de dezembro de 2015.

São mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo IRPJ e CSLL, tratamento tributário das sociedades cooperativas, tributação da renda em operações internacionais (tributação em bases universais, preços de transferência e juros pagos a vinculadas no exterior), entre outras.

A Receita destaca na edição de 2016 o novo capítulo XXVIII – “Efeitos tributários relacionados aos novos métodos e critérios contábeis”, criado devido ao advento da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT).

Os temas abordados estão divididos em 28 capítulos e estão disponíveis no site da Receita, podendo seu conteúdo ser livremente acessado ou baixado pelo público institucional e pelos contribuintes.

Veja aqui a lista de “Perguntas e Respostas” para empresas divulgada pela Receita.


 

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