A partir de 1º de junho, o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Varições no Patrimônio) disponibilizará novas funcionalidades a seus usuários.

Essas funcionalidades constam da Portaria Conjunta nº 768, publicada na segunda-feira (16), que traz a 11ª edição dos Manuais Informatizados do Siscoserv.

Assim, a partir daquela data, será possível retificar registros de pagamento e faturamento e incluir mensagens de retorno na transmissão em lote.

Outra novidade é o relatório gerencial para acesso dos usuários às informações já registradas. Nessa versão será também possível discriminar a informação de gastos pessoais realizados por pessoa física a serviço do empregador. Dessa forma, o sistema terá melhorias pedidas pelos usuários bem como agregará informações de interesse da Receita.

O Siscoserv é o sistema que obriga à prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das empresas ou dos entes despersonalizados.

Segundo a legislação, estão obrigados a prestar informações ao Siscoserv:

a) o prestador ou tomador do serviço residente ou domiciliado no Brasil;

b) a pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, que transfere ou adquire o intangível, inclusive os direitos de propriedade intelectual, por meio de cessão, concessão, licenciamento ou por quaisquer outros meios admitidos em direito; e

c) a pessoa física ou jurídica ou o responsável legal do ente despersonalizado, residente ou domiciliado no Brasil, que realize outras operações que produzam variações no patrimônio.


 

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