Depois de ter seu prazo de entrega prorrogado por um mês – para 29 de julho –, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) tem outra novidade: não será mais obrigatória a transmissão do livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) para o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

A novidade foi determinada pela Receita e publicada no “Diário Oficial da União” de quinta-feira (12), por meio da Instrução Normativa nº 1.638. Segundo o órgão, a mudança visa facilitar o preenchimento da obrigação acessória e atende pedido do setor produtivo.

Entretanto, a medida não dispensa o contribuinte de elaborar e manter o RAS à disposição da fiscalização da Receita.

Segundo a Receita, “a obrigatoriedade de transmissão do RAS para o Sped revelou-se de elevada complexidade para os contribuintes, tendo em vista a quantidade de ajustes e a quantidade de ativos/passivos existentes nas entidades, o que impactaria profundamente o ambiente de tecnologia da informação das entidades”.

A nova instrução também alterou o § 10 do artigo 169 da Instrução Normativa nº 1.515/2014, determinando que o conjunto de contas formado pela conta analítica do ativo ou passivo e as subcontas correlatas receberá identificação única, que não poderá ser alterada até o encerramento contábil das subcontas.


 

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