Segundo a Instrução Normativa nº 1.647, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (31), o prazo de entrega da e-Financeira relativa aos fatos geradores ocorridos entre 1º e 31 de dezembro de 2015 foi prorrogado por 73 dias – de hoje, 31 de maio, para 12 de agosto (uma sexta-feira).

No caso da e-Financeira referente aos fatos geradores de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, o prazo de entrega foi prorrogado por 91 dias (de 31 de agosto para 30 de novembro).

A Receita autorizou os contribuintes, opcionalmente e mediante prévio agendamento, a entregar a e-Financeira em meio físico no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), exclusivamente na unidade Socorro, localizada na rua Olívia Guedes Penteado, 941, bairro Capela do Socorro, na cidade de São Paulo.

Segundo a legislação, são obrigadas a apresentar a e-Financeira:
a) as empresas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar; autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou que tenham como atividade principal ou acessória a captação, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e
b) as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e a comercializar planos de seguros de pessoas.
A e-Financeira referente aos fatos geradores do segundo semestre deste ano será entregue até 24 de fevereiro de 2017 (o prazo normal de entrega seria até 28 de fevereiro, que em 2017 será terça-feira de Carnaval).


 

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