A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) divulgou em seu site (http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br) que o serviço de autenticação de livros digitais e o respectivo recolhimento de Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) estão temporariamente suspensos.

A suspensão, segundo a Jucesp, está de acordo com o Decreto nº 8.683/2016, que alterou o Decreto nº 1.800/1996, no tocante à autenticação de livros contábeis das empresas feitos por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Segundo o Decreto nº 8.683, desde 26 de fevereiro de 2016 são considerados autenticados os livros contábeis transmitidos pelas empresas ao Sped, ainda que não analisados pela Junta Comercial, mediante a apresentação da Escrituração Contábil Digital. Dessa forma, a autenticação dos livros contábeis digitais será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo Sped.

Como a suspensão determinada pela Jucesp vale para o Estado de São Paulo, recomenda-se que as empresas sediadas em outras unidades da Federação verifiquem as regras determinadas pelas respectivas Juntas Comerciais quanto à autenticação de livros por meio do Sped.


 

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