A Fazenda paulista encaminhou ao Ministério Público de São Paulo 576 representações fiscais contra empresas de 134 municípios que deixaram de recolher R$ 374 milhões em ICMS na condição de substitutos tributários.

Esses contribuintes, dos setores industrial e de atacado, serão notificados pelo MP pela prática do crime de apropriação indébita do tributo cobrado dos demais estabelecimentos, até a ponta do varejo.

O fisco identificou que 576 estabelecimentos de várias regiões do Estado, com responsabilidade de efetuar o recolhimento do ICMS devido pelos demais contribuintes que compõem a cadeia produtiva, receberam o ICMS e deixaram de recolher 5.496 débitos declarados em guia específica nos exercícios de 2014 e de 2015.

No regime de substituição tributária, a responsabilidade de recolhimento do ICMS da cadeia produtiva, até a ponta do varejo, é transferida para a indústria ou a distribuidora dos produtos.

As empresas haviam declarado o ICMS em guia específica, mas não efetuaram o pagamento à Fazenda, configurando a prática de crime contra a ordem tributária.


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>