Barbara Janaina Ribeiro Buzeti

Sênior da Divisão de Consultoria

 A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo publicou o Parecer Normativo nº 2 definindo o significado do conceito de “resultado” para fins de incidência do ISS nos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique.

De acordo com o parecer, publicado no “Diário Oficial do Município” do dia 26 de abril de 2016, considera-se “resultado a própria realização da atividade”, sendo irrelevante que eventuais benefícios ou decorrências oriundas dessa atividade sejam fruídos ou verificados no exterior ou por residente no exterior.

O conceito até então adotado para fins de caracterização para a exportação de serviços perdeu seu valor. Assim, de acordo com o novo entendimento, o trabalho desenvolvido não configura exportação de serviço, pois o objetivo da contratação, ou seja, o seu resultado é totalmente concluído em território brasileiro.

Significa dizer que prevaleceu o posicionamento de que o resultado do serviço se verifica no Brasil quando ele é aqui concluído, pouco importando se seu destinatário estiver localizado no exterior.

O parecer normativo tem caráter interpretativo e revoga as disposições em contrário, especialmente as soluções de consulta emitidas até 26 de abril em curso, independentemente de comunicação aos consulentes.


 

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