A partir de 1º de abril, o salário mínimo estadual paulista passará de R$ 905 para R$ 1.000, com reajuste de 10,5%. O novo valor foi fixado pela Lei nº 16.162, assinada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada no “Diário Oficial do Estado” desta terça-feira (15). 

O novo piso vale, entre outros, para os trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e de manutenção, de higiene e saúde, auxiliares de serviços gerais e motoboys. O valor não se aplica a categorias que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. 

Com o novo valor, um empregador doméstico que reside no Estado de São Paulo terá de desembolsar R$ 280 com as contribuições mensais ao INSS e ao FGTS de seu empregado. O novo valor terá de ser pago até 6 de maio, através do eSocial.  

A segunda faixa do piso paulista passou de R$ 920 para R$ 1.017 (também com aumento de 10,5%) e vale para os trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, entre outros.


 

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