Gustavo Denis Centena Biglia
Sênior da Divisão de Consultoria

Desde o seu nascimento até os dias atuais, o stock option tem sido alvo de longas discussões acerca da sua natureza jurídica, e das consequências daí decorrentes. Agora, é o Fisco quem está de olho naquilo que considera sua parcela. 

No passado, muitos dos questionamentos foram travados no âmbito das Leis do Trabalho, mais especificamente se o stock option integrava a remuneração para fins de apuração dos direitos trabalhistas ou não. 

Depois disso, foi a vez do mercado exigir mais informações e esclarecimentos sobre as opções concedidas pelas companhias a seus executivos, de modo a permitir um mínimo de previsibilidade sobre os valores que seriam devidos, se e quando atingidas as condições mínimas necessárias pelos beneficiários.

Por óbvio que, ao longo do tempo, o Fisco acompanhou a questão, tendo autuado uma empresa ou outra. Agora, tudo indica que a postura endurecerá. Isto porque há uma minuta de parecer normativo sendo debatida pela Comissão de Tributação, e que deverá orientar futuras fiscalizações e autuações.

É importante acompanhar a evolução do tema, pois, dependendo da forma como o Fisco vier a interpretar o stock option, a carga tributária pode aumentar consideravelmente. Se passar a ser considerado como parte da remuneração, deverá ser inserido na base de cálculo da contribuição previdenciária, além de sujeitar-se à incidência do IR na fonte.

Cabe às empresas, igualmente, fazer a “lição de casa” e analisar os termos e condições com base nos quais o benefício tiver sido oferecido aos executivos, de modo a serem adotados ajustes preventivos.


 

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