A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa 1.623, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (1º), estabelecendo mecanismos de ajuste para fins de comprovação dos preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação do real em relação a outras moedas, para o ano calendário de 2015. 

Para esse efeito, a instrução estabeleceu que as receitas de vendas nas exportações obtidas em reais em 2015, nas operações com empresas vinculadas, deverão ser multiplicadas pelo fator 1, para efeito de apuração da média aritmética ponderada trienal do lucro líquido (artigo 48 da Instrução Normativa nº 1.312/2012). 

Para apuração dessa média aritmética, as receitas de vendas nas exportações auferidas em reais nos anos de 2013 e de 2014, nas operações com empresas vinculadas, também deverão ser multiplicadas pelo fator 1, conforme previsto nas instruções normativas nº 1.437/2013 e nº 1.547/2015, respectivamente. 

Alternativamente à apuração da média trienal, a empresa poderá apurar o lucro líquido anual mínimo de 10%, mediante a multiplicação das receitas de vendas nas exportações para empresas vinculadas, pelo fator 1, considerando-se somente o próprio ano de 2015. 

Esse critério se aplica somente na hipótese de a receita líquida de exportação para empresas vinculadas não ultrapassar 20% do total da receita líquida de exportação.


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>