A Receita Federal baixou a Instrução Normativa nº 1.624, alterando alguns dispositivos da Instrução Normativa nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).  

Segundo a Receita, a implantação da segunda fase do programa marca o fim do Programa Linha Azul. 

Após quase três meses da publicação da Instrução nº 1.598, a Receita concluiu que alguns detalhes poderiam ser aperfeiçoados, para que a norma atingisse plenamente sua finalidade e não restassem dúvidas sobre certos aspectos. Por isso foi editada uma nova instrução. 

A Receita destaca três alterações trazidas pela nova instrução: 

a) Foi alterado o prazo para certificação provisória das empresas-piloto, que passa a ser 30 de junho de 2016; 

b) O programa somente se aplica ao importador OEA nas operações em que ele atue por conta própria; 

c) Foi confirmada a extensão do tratamento prioritário para o despacho de importação ou exportação, independentemente do tipo de declaração utilizada.


 

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