As empresas tributadas pelo lucro real poderão deduzir do IR devido o total da remuneração do empregado paga nos dias de prorrogação da licença-paternidade, de 5 para 20 dias. 

A ampliação foi concedida pela Lei nº 13.257, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (9/3). A dedução também pode ser feita no caso da licença-maternidade. A lei proíbe a dedução como despesa operacional. 

Segundo a lei, a dedução só pode ser feita com relação aos períodos de ampliação das duas licenças. Assim, no caso dos pais, a dedução equivale a 15 dias da remuneração (de 5 para 20 dias). No caso das mães, a dedução equivale a 60 dias (de 120 para 180 dias). 

Em ambos os casos, as empresas terão de aceitar as regras do programa Empresa Cidadã, criado em 2008 para estimular a licença-maternidade de seis meses e, agora, a paternidade para 20 dias. 

A licença-paternidade foi instituída no Brasil em 1988. O prazo de 20 dias é o mesmo adotado em Portugal. Os países com as maiores licenças são Islândia, Eslovênia (90 dias) e Finlândia (76), segundo a Organização Mundial do Trabalho. Na América Latina, as maiores licenças são concedidas pela Venezuela (14 dias) e pelo Equador (10 dias); a menor é a da Argentina (2 dias).


 

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