IR sobre remessas ao exterior cai de 25% para 6%

A alíquota do Imposto de Renda incidente sobre as remessas feitas ao exterior para o pagamento de serviços referentes a gastos pessoais com turismo, negócios ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20 mil por mês, foi reduzida de 25% para 6%. No caso das agências de viagens, o limite é de R$ 10 mil por passageiro. 

A redução foi feita através da Medida Provisória nº 713, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (2/3). A redução, que valerá até 31 de dezembro de 2019, ocorreu depois de dois meses de discussões entre os ministérios da Fazenda e do Turismo. 

Até 31 de dezembro de 2015, as remessas para pagamentos de serviços ligados a turismo, educação, negócios e manutenção de dependentes no exterior eram isentas do IR até o limite de R$ 20 mil por mês. Para as agências de viagem, a isenção era de R$ 10 mil por mês por passageiro. 

Como a isenção não foi ampliada, desde 1º de janeiro a alíquota foi elevada para 25%, afetando principalmente as agências de turismo, que tiveram seus custos elevados para o pagamento de hotéis e voos de pacotes turísticos internacionais. 

Os 6% cobrados a partir de agora equivalem ao IOF nas transações com cartões de crédito feitas no exterior, que é de 6,38%. 

Segundo a MP, continuam isentas do IR as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, de taxas de inscrição em congressos, conclaves e seminários, bem como as remessas feitas por pessoas físicas residentes no Brasil para o pagamento de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.