A Receita Federal informou que o registro da demissão/desligamento do trabalhador doméstico está disponível a partir desta terça-feira (8) no eSocial, dentro do menu Trabalhador. 

Para demissões ocorridas a partir dessa data, o empregador deverá utilizar a funcionalidade para registrar o desligamento, imprimir o termo de rescisão/quitação e o documento de arrecadação do eSocial (DAE rescisório) com os valores do FGTS. 

Para demissões ocorridas entre 1º de outubro de 2015 e 7 de março de 2016, o empregador deverá acessar a opção de desligamento e informar apenas o “Motivo” e a “Data do Desligamento”. 

A funcionalidade “Desligamento” finaliza a operacionalização dos direitos e deveres do empregado doméstico e do empregador no eSocial. 

Segundo a Receita, ajustes e melhorias ao sistema continuarão a ser feitos, mas o ciclo de funcionalidades essenciais está completo. Atualmente, o eSocial conta com mais de 1,4 milhão de empregadores cadastrados e emite mensalmente mais 1,2 milhão de guias de pagamento.


 

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