A Receita Federal e a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais) divulgaram nota advertindo para golpes aplicados por quadrilhas que utilizam indevidamente o nome de auditores fiscais e também o da entidade de classe.

Segundo a nota, empresários são abordados, por telefone ou pessoalmente, por falsos auditores fiscais que alegam ser representantes da Unafisco. Em alguns casos, eles pedem o pagamento por serviços, como consultoria ou publicidade, em troca de “proteção”. Em outros, as organizações criminosas ameaçam fiscalizar as empresas caso não seja dada alguma “colaboração”.

Para que as vítimas acreditem nos golpistas, eles utilizam não só os nomes de servidores e os endereços de unidades da Receita, mas também falsos cartões de visita e até números de telefones celulares habilitados indevidamente em nome de auditores fiscais.

A Receita e a Unafisco esclarecem que não oferecem serviços, vendem produtos ou solicitam valores para interferir nas fiscalizações. Tal conduta configura crime de estelionato e, nas situações em que os criminosos se passam por terceiras pessoas, há também crime de falsidade ideológica.

A correta identificação dos auditores fiscais da Receita deve ser feita por meio de sua carteira funcional, em que constam cédula emitida pela Casa da Moeda e distintivo metálico com brasão da República.

As fiscalizações são cientificadas ao contribuinte por meio de “Termo de Início de Fiscalização”, que faz referência ao respectivo “Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal (TDPF)”. A autenticidade do procedimento pode ser verificada no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atpae/Mpf/default.asp).

Segundo a nota, o contribuinte vítima de golpe deve notificar imediatamente as autoridades policiais. Em caso de dúvida, é possível enviar questionamento ou contatar uma das unidades da Receita (http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato).


 

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