A Receita Federal promoveu alterações na Instrução Normativa nº 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. 

As novas regras dão tratamento diferenciado a cargas de cabotagem e offshore, que antes estavam submetidas aos mesmos prazos e controles que as importações e exportações. 

As alterações foram determinadas pela Instrução Normativa nº 1.621, publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (26/2). 

No caso das cargas de cabotagem, a partir de agora haverá dispensa da exigência do prazo mínimo de cinco horas antes da desatracação para as cargas nacionais. A informação pode ser prestada até o momento anterior à solicitação do passe de saída. 

Essa alteração tem como objetivo desburocratizar o controle sobre a carga nacional, propiciando maior agilidade ao tráfego da cabotagem. Para isso, foram excluídos do sistema os bloqueios sobre a carga nacional oriundos de retificação. Os controles sobre a carga nacional serão diferenciados das cargas de importação, exportação e passagem. 

No caso das cargas offshore, haverá dispensa da exigência de manifesto para movimentação entre o porto e a plataforma. Em geral, as cargas offshore fazem uma escala nos portos, pois as plataformas não têm estrutura para gerenciá-las. 

O controle da carga continuará a ser realizado no porto em que a carga chega. No entanto, a partir da chegada das cargas, a movimentação destas entre o porto e a plataforma será feita sem manifesto, pois as cargas não têm mais o sentido comercial. 

É como se houvesse apenas uma transferência entre recintos dentro do mesmo porto. Assim, é desnecessário exigir a informação da carga para os barcos de suprimentos de plataformas.


 

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