Priscilla Gonçalves Moreira Turra
Sênior da Divisão de Consultoria Societária

Teve início no dia 15 deste mês o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, por meio de formulário em sistema disponibilizado pelo BC, conforme a Circular nº 3.624/13 e a Resolução nº 3.854/10, ambas publicadas pelo órgão. 

De acordo com as normas vigentes, a declaração anual, que pode ser transmitida até as 18h do dia 5 de abril de 2016, é obrigatória para as pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas ou com sede no Brasil e que possuíam, em 31 de dezembro de 2015, bens ou valores no exterior em montante igual ou superior a US$ 100 mil, ou seu equivalente em outras moedas. 

A declaração compreende os seguintes bens e valores: empréstimos em moeda; financiamentos; arrendamento mercantil financeiro; investimento direto; investimentos em portifólio; aplicação em instrumentos financeiros derivativos; e outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens. 

Também é exigida a apresentação de declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior para as pessoas acima indicadas que, nas datas de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de 2016 possuam bens ou valores no exterior em montante igual ou superior a US$ 100 milhões ou seu equivalente em outras moedas. A entrega obedecerá estes prazos: 

  • Data base de 31 de março: entre 2 de maio e 6 de junho;
  • Data base de 30 de junho: entre 1º de agosto e 5 de setembro; e
  • Data base de 30 de setembro: entre 31 de outubro e 5 de dezembro. 

A declaração trimestral referente à data base de 31 de dezembro de 2015 também terá de ser enviada ao BC até 5 de abril próximo. 

As informações prestadas de maneira incorreta, o atraso na apresentação da declaração ou a falta de apresentação nos termos exigidos podem gerar a aplicação de multas, pelo BC, de acordo com a gravidade da ocorrência, podendo chegar a R$ 250 mil.


 

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