A Secretaria da Fazenda paulista editou a Portaria nº 22 reduzindo em cinco dias o prazo para os contribuintes do ICMS enviarem ao fisco a Escrituração Fiscal Digital (EFD). 

A redução do prazo valerá apenas para a EFD a partir da competência abril, que será entregue em maio. 

Assim, para os meses de fevereiro e março, a escrituração ainda deverá ser entregue até os dias 25 de março e 25 de abril, respectivamente. As demais EFDs deverão ser entregues até o dia 20 dos meses subsequentes. 

Mais informações sobre a EFD podem ser obtidas no endereço www.fazenda.sp.gov.br/sped. 

A EFD é parte do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias pelos contribuintes. Fazem parte também do Sped a Escrituração Contábil Digital e a Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), entre outros projetos de âmbito federal. 

A EFD constitui-se de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelos contribuintes.


 

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