BC recebe declaração de Capitais Brasileiros no Exterior a partir do dia 15 e até 5 de abril

O Banco Central começa a receber, às 10h (horário de Brasília) do dia 15 deste mês, a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa a 2015. A entrega vai até as 18h do dia 5 de abril. 

Estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas residentes e as empresas sediadas no Brasil que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil (cerca de R$ 395 mil) em 31 de dezembro de 2015. 

O preenchimento da declaração é feito via formulário eletrônico disponível no site BC (www.bcb.gov.br). 

Segundo o BC, as declarações contribuem para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, informação importante para análises e pesquisas econômicas. 

As informações a serem prestadas compreendem depósitos, empréstimos em moeda, financiamentos, arrendamento mercantil financeiro, investimentos diretos, investimentos em portfolio, aplicação em instrumentos financeiros derivativos e outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens. 

Há multas para quem não cumprir a exigência do BC. Prestar informação incorreta ou incompleta dará multa de R$ 25 mil, ou 1% do valor a que se refere a incorreção, o que for menor. 

Fornecer informações fora do prazo dará multa de R$ 50 mil, ou 2% do valor da informação, o que for menor. 

Deixar de fornecer as informações dará multa de R$ 125 mil, ou 5% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor. 

A maior multa (R$ 250 mil, ou 10% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor) será aplicada a quem prestar informação falsa ao BC. 

As pessoas físicas residentes e empresas domiciliadas ou com sede no país que, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de 2016 tiverem bens ou valores no exterior em montante igual ou superior a US$ 100 milhões (ou seu equivalente em outras moedas) terão de entregar ao BC a declaração trimestral de capitais no exterior. 

Neste ano, a entrega terá de ser feita entre 2 de maio e 6 de junho (para a data base de 31 de março), entre 1º de agosto e 5 de setembro (para a data base de 30 de junho) e entre 31 de outubro e 5 de dezembro (para a data base de 30 de setembro). 

A declaração referente à data base de 31 de dezembro de 2015 também terá de ser enviada ao BC entre os dias 15 deste mês e 5 de abril deste ano. 

MAIS CONTRIBUINTES E DÓLARES 

Nos últimos anos têm crescido tanto o valor dos capitais no exterior como o número de declarantes. Em 2014, o total de capitais no exterior somava US$ 394,24 bilhões, para 37.085 declarantes (33.169 pessoas físicas e 3.916 empresas). Ao final de 2013, a soma total era de US$ 391,58 bilhões para 30.573 declarantes (27.014 e 3.559, respectivamente). 

O BC começou a receber as declarações em 2002, referentes aos dados do final de 2001. Naquele ano, 11.659 contribuintes declararam ter US$ 68,60 bilhões fora do país. Assim, nesses 14 anos o número de declarantes cresceu 217%, enquanto o total de ativos avançou 475%.