A Receita Federal decidiu apertar ainda mais o cerco aos contribuintes que tentarem obter vantagem ao incluir dependentes fictícios na declaração anual do Imposto de Renda. 

A partir deste ano, será obrigatório indicar o CPF dos dependentes com pelo menos 14 anos que constarem de declarações do IR. Até agora, essa obrigatoriedade valia para dependentes a partir dos 16 anos.

Segundo a Instrução Normativa nº 1.610, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (25), que reduziu a idade em dois anos, a nova regra já valerá para as declarações a serem entregues a partir de 1º de março deste ano. 

Segundo a Receita, a mudança tem o objetivo de “reduzir o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na declaração e à inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração”. 

O Fisco também informou que, em 2015, cerca de 890 mil dependentes tinham 14 ou 15 anos. 

Com a medida, os responsáveis pelos dependentes com pelo menos 14 anos que ainda não têm CPF terão de providenciar o documento se quiserem incluí-los nessa condição já no IR deste ano. 

O documento pode ser obtido gratuitamente pela Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CPF/InscricaoResidentesBrasilExterior.htm). Nas agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil o custo é de R$ 5,70 por pessoa.


 

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